Advogado para Médicos e Profissionais da Saúde em Processos Criminais em Lomba Grande - NH

Advogado para Médicos e Profissionais da Saúde em Processos Criminais em Lomba Grande

Médicos e outros profissionais da saúde podem enfrentar investigações criminais decorrentes de atendimentos, cirurgias, procedimentos, prescrições, administração de medicamentos, preenchimento de prontuários ou resultados adversos envolvendo pacientes.

Nessas situações, a defesa exige mais do que conhecimento em Direito Penal.

É necessário compreender a documentação clínica, os protocolos assistenciais, a dinâmica do atendimento, a atuação da equipe multiprofissional e, principalmente, a prova médico-legal utilizada para avaliar a conduta do profissional.

Um resultado adverso, uma complicação ou até mesmo o falecimento de um paciente não significam, por si só, que houve crime.

A responsabilidade penal depende da análise individualizada da conduta, do dever objetivo de cuidado, da existência de culpa ou dolo, do nexo causal e das demais circunstâncias do caso.

Por isso, a atuação defensiva pode ser importante desde os primeiros atos da investigação.

FOI INTIMADO OU ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR UM FATO RELACIONADO À SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL?
Fale com nossa equipe para atendimento criminal sigiloso.

Quando uma ocorrência médica pode gerar investigação criminal

Uma ocorrência durante atendimento médico ou hospitalar pode chegar à esfera criminal quando existe notícia de possível conduta penalmente relevante.

A investigação pode começar a partir de boletim de ocorrência, comunicação de familiares, encaminhamento de informações às autoridades, notícia de fato ao Ministério Público ou outras circunstâncias.

Podem ser analisados:

• prontuário médico;
• evolução clínica;
• prescrições;
• exames;
• registros de enfermagem;
• termos de consentimento;
• protocolos assistenciais;
• imagens;
• comunicações entre profissionais;
• registros eletrônicos;
• laudos médico-legais;
• depoimentos de profissionais, pacientes e familiares.

A existência de investigação não significa que a responsabilidade criminal esteja comprovada.

O objetivo da defesa é compreender tecnicamente o que aconteceu e verificar se os elementos necessários para uma imputação criminal realmente estão presentes.

Resultado adverso, complicação e responsabilidade penal

Nem todo resultado negativo de um tratamento representa falha profissional — e nem toda falha profissional necessariamente constitui crime.

Uma complicação pode estar relacionada à própria evolução da doença, às condições clínicas do paciente, aos riscos inerentes ao procedimento, à resposta individual ao tratamento ou a diversos outros fatores.

Em uma investigação criminal, é necessário reconstruir o atendimento e verificar qual conduta concretamente foi atribuída ao profissional.

Negligência, imprudência e imperícia

Nos crimes culposos relacionados à atividade profissional, a investigação pode envolver discussão sobre negligência, imprudência ou imperícia.

De forma geral:

Negligência está relacionada à eventual omissão de um cuidado que deveria ter sido adotado.

Imprudência envolve a realização de uma conduta sem a cautela exigida pelas circunstâncias.

Imperícia diz respeito à falta de aptidão técnica necessária para determinada atuação.

Esses conceitos não podem ser presumidos apenas porque o tratamento não alcançou o resultado esperado.

É necessário confrontar a conduta efetivamente praticada com as circunstâncias existentes naquele momento.

Nexo causal e dever objetivo de cuidado

Outro ponto central é determinar se existe relação juridicamente relevante entre a conduta atribuída ao profissional e o resultado investigado.

Em determinados casos, o resultado pode decorrer:

• da própria doença;
• de condição preexistente;
• de complicação conhecida;
• de evento imprevisível;
• da atuação de outro profissional;
• de falha estrutural ou institucional;
• da ausência de determinado recurso;
• de fatos posteriores independentes.

A análise do nexo causal pode ser decisiva em investigações envolvendo morte ou lesão de pacientes.

Principais acusações criminais envolvendo profissionais da saúde

A responsabilidade criminal na área da saúde não se limita ao chamado “erro médico”.

Dependendo das circunstâncias, diferentes tipos penais podem ser investigados.

Homicídio culposo relacionado à atividade profissional

Quando ocorre o falecimento de um paciente, pode haver investigação para verificar se uma conduta culposa contribuiu juridicamente para o resultado.

A defesa deve analisar a cronologia clínica, condição anterior do paciente, procedimentos realizados, exames, decisões terapêuticas, intercorrências e conclusões periciais.

A morte do paciente, isoladamente, não comprova homicídio culposo.

Lesão corporal culposa

Também podem surgir investigações quando determinado procedimento ou atendimento é apontado como causa de uma lesão.

Novamente, é necessário demonstrar não apenas a existência do resultado, mas a relação entre esse resultado e uma conduta penalmente relevante atribuída ao profissional.

Prontuários, receitas, atestados e documentos médicos

Documentos produzidos na área da saúde podem assumir grande importância criminal.

Investigações podem envolver suspeitas relacionadas a:

• alteração ou inserção de informações em prontuário;
• emissão de atestados;
• receitas;
• declarações;
• documentos utilizados para obtenção de benefícios;
• registros de procedimentos;
• documentos eletrônicos;
• faturamento associado ao atendimento.

Nesses casos, a defesa deve analisar autoria, contexto, finalidade, acesso ao sistema e integridade dos registros.

Não se deve presumir que determinado documento tenha sido produzido ou alterado por um profissional apenas porque sua identificação aparece no sistema.

Medicamentos controlados e outras acusações

Prescrição, guarda, administração ou destinação de medicamentos também podem originar investigações, especialmente quando envolvem substâncias submetidas a controle especial.

O enquadramento depende da conduta efetivamente investigada e das circunstâncias específicas.

Também podem surgir acusações envolvendo sigilo profissional, documentos, faturamento, procedimentos realizados e outras situações relacionadas ao exercício da atividade.

Prontuário médico como prova no processo criminal

O prontuário costuma ser uma das principais fontes de reconstrução do atendimento.

Ele pode demonstrar:

• condição inicial do paciente;
• hipóteses diagnósticas;
• exames solicitados;
• evolução clínica;
• medicações prescritas;
• procedimentos realizados;
• horários;
• intercorrências;
• decisões terapêuticas;
• participação dos integrantes da equipe.

Mas o prontuário não deve necessariamente ser interpretado isoladamente.

Dependendo do caso, pode ser necessário confrontá-lo com exames, sistemas eletrônicos, protocolos, escalas, registros hospitalares, depoimentos e demais elementos técnicos.

Sigilo médico e utilização do prontuário na defesa

O prontuário contém informações protegidas por sigilo e exige tratamento jurídico cuidadoso.

A necessidade de utilização de documentação clínica na defesa não significa autorização para divulgação pública das informações do paciente.

Quando houver requisição policial, judicial ou discussão sobre apresentação de documentos, é importante analisar a situação concreta e as normas profissionais aplicáveis.

A estratégia defensiva deve buscar compatibilizar o exercício da ampla defesa com a proteção das informações sigilosas.

Perícia médico-legal e assistente técnico

Em processos criminais envolvendo atuação na área da saúde, a prova pericial pode assumir papel central.

Questões essencialmente técnicas não devem ser reduzidas a interpretações jurídicas ou a conclusões baseadas apenas no resultado final.

Dependendo do caso, podem ser relevantes perguntas como:

• o procedimento era indicado?
• existiam alternativas razoáveis?
• a complicação era conhecida?
• os sinais apresentados exigiam determinada intervenção?
• o tempo de resposta foi adequado?
• o resultado poderia ter ocorrido mesmo com a conduta apontada como ideal?
• qual foi a contribuição concreta da conduta investigada para o resultado?

A participação de assistente técnico e a formulação adequada de quesitos podem contribuir para uma análise científica da acusação.

Autópsia e provas técnicas urgentes

Algumas provas podem ser produzidas em momentos iniciais da investigação e não podem ser simplesmente repetidas posteriormente nas mesmas condições.

Em casos envolvendo falecimento, por exemplo, exames médico-legais podem ter importância significativa para a determinação da causa da morte e de eventual nexo causal.

Por isso, quando a investigação já é conhecida pelo profissional, uma defesa constituída precocemente pode avaliar a necessidade de acompanhar tecnicamente a produção probatória, formular quesitos ou adotar medidas de preservação de elementos relevantes.

Responsabilidade individual em equipes médicas e multiprofissionais

Atendimentos hospitalares frequentemente envolvem diversas pessoas.

Um mesmo paciente pode ser atendido por médicos de diferentes especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Além disso, podem existir decisões administrativas e estruturais da instituição.

A responsabilidade penal é pessoal.

Isso significa que a investigação deve individualizar o comportamento atribuído a cada profissional.

A simples participação na equipe, presença no plantão ou ocupação de determinado cargo não deve substituir a demonstração da conduta concretamente atribuída à pessoa investigada.

A defesa pode precisar reconstruir:

• quem realizou cada atendimento;
• quais informações estavam disponíveis naquele momento;
• quais decisões cabiam a cada profissional;
• quem prescreveu;
• quem administrou medicamentos;
• quais ordens foram transmitidas;
• quais recursos estavam disponíveis;
• como ocorreu a comunicação entre os integrantes da equipe.

Defesa criminal para enfermeiros e técnicos de enfermagem

A investigação de uma ocorrência assistencial não necessariamente fica restrita ao médico.

Enfermeiros e técnicos podem ser chamados a prestar esclarecimentos sobre administração de medicamentos, cumprimento de prescrições, monitoramento, registros, comunicação de alterações clínicas e outros acontecimentos.

A defesa deve delimitar exatamente qual era a atribuição profissional e qual conduta está sendo questionada.

Defesa criminal para dentistas

Cirurgiões-dentistas também podem enfrentar investigações relacionadas a procedimentos, sedação, prescrição de medicamentos, complicações, documentação clínica ou outras ocorrências ligadas ao exercício profissional.

A análise criminal deve considerar a técnica empregada, os registros existentes e a relação entre a conduta e o resultado apontado.

Defesa criminal para farmacêuticos

Farmacêuticos podem estar envolvidos em investigações relacionadas à dispensação de medicamentos, substâncias controladas, registros, documentação, responsabilidade técnica ou outras condutas vinculadas à atividade profissional.

O fato de ocupar a posição de responsável técnico não significa, por si só, responsabilidade criminal por todo acontecimento ocorrido no estabelecimento.

É necessário individualizar a conduta.

Processo criminal, ação civil e Conselho Profissional: quais são as diferenças?

Um mesmo acontecimento pode gerar procedimentos diferentes.

Processo criminal

Busca apurar eventual prática de crime e pode resultar nas consequências previstas na legislação penal.

Responsabilidade civil

Está relacionada, entre outros aspectos, à discussão sobre eventual obrigação de indenizar.

Processo ético-profissional

É conduzido pelo respectivo Conselho Profissional e analisa eventual infração às normas éticas aplicáveis à profissão.

Essas esferas possuem regras, provas e consequências próprias.

Entretanto, fatos e documentos utilizados em uma delas podem repercutir nas demais.

Por isso, quando existem procedimentos simultâneos, é importante que a estratégia seja coordenada para evitar contradições desnecessárias entre declarações e teses apresentadas.

Fui intimado para depor sobre um atendimento. O que fazer?

Uma intimação não deve ser ignorada.

Ao mesmo tempo, comparecer sem conhecer exatamente a investigação pode gerar riscos desnecessários.

Antes do depoimento, o advogado pode buscar compreender:

• qual procedimento está em andamento;
• qual fato está sendo investigado;
• em que condição o profissional será ouvido;
• quais documentos integram a investigação;
• quais aspectos técnicos provavelmente serão questionados.

Também é importante evitar alterar prontuários, excluir mensagens, modificar registros ou tentar reconstruir posteriormente documentos relacionados ao atendimento.

Os elementos originais devem ser preservados.

Como funciona a defesa criminal de profissionais da saúde

A estratégia depende da fase do caso.

Antes do depoimento

Análise da investigação, organização da documentação e preparação jurídica para o ato.

Durante o inquérito

Acompanhamento de depoimentos, perícias e diligências, análise dos elementos produzidos e adoção das medidas defensivas cabíveis.

Durante o processo criminal

Apresentação de defesa, produção de prova, análise pericial, acompanhamento de testemunhas e audiências e formulação das teses jurídicas e técnicas pertinentes.

Nos recursos

Quando necessário e juridicamente cabível, atuação perante as instâncias competentes.

Defesa sigilosa para profissionais da saúde em Novo Hamburgo e região

Uma acusação criminal pode produzir repercussões que ultrapassam o próprio processo.

Para médicos e profissionais da saúde, também podem existir preocupações relacionadas à carreira, imagem profissional, vínculo com hospitais e clínicas e procedimentos perante Conselhos Profissionais.

Por isso, o atendimento deve ser conduzido com discrição e responsabilidade.

Nosso escritório atua em Novo Hamburgo e região na defesa criminal de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, farmacêuticos e outros profissionais da saúde, desde a investigação até o processo criminal.

[CTA]
RECEBEU UMA INTIMAÇÃO OU SOUBE DA EXISTÊNCIA DE UMA INVESTIGAÇÃO?
Procure orientação antes de prestar declarações ou adotar medidas relacionadas ao caso.

Precisa de advogado criminal para médico ou profissional da saúde?

Investigações relacionadas à assistência à saúde costumam envolver questões técnicas complexas, documentação extensa e possíveis repercussões em diferentes esferas.

Uma defesa estruturada desde o início permite analisar não apenas a acusação, mas também o prontuário, a prova pericial, o nexo causal, a divisão de responsabilidades da equipe e as circunstâncias clínicas existentes no momento do atendimento.

FALE COM UM ADVOGADO CRIMINALISTA
Defesa técnica e sigilosa para médicos e profissionais da saúde em Novo Hamburgo e região.